Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2004 - 16:02

Presidente do STJ quer resolver disputa jurídica entre União e companhias aéreas

A batalha jurídica pelo recebimento da diferença dos preços das passagens aéreas entre 1985 e 1992, envolvendo as companhias aéreas e a União, deve ser resolvida por meio da conciliação.
Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2004 - 11:00

CJF julga prejudicada proposta que fixa atendimento a advogado

Brasília, 03/12/2004 - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, encaminhou ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, ofício comunicando a decisão unânime do Conselho da Justiça Federal (CJF).
Notícias Publicado em 23 de Junho de 2004 - 08:00

Seminário de Educação começa hoje (23) trazendo polêmica sobre o acesso às universidades

A questão das cotas raciais, o crédito educativo e o direito à educação das pessoas com deficiência são questões polêmicas sobre direito da educação.
Notícias Publicado em 09 de Março de 2004 - 13:46

Trabalho escravo: Fausto elogia reconhecimento perante a ONU

O ministro lembra que houve uma época em que o Brasil sequer admitia a existência do trabalho escravo.
Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2004 - 08:00

TST confirma nulidade de acordo para parcelar verba de rescisão

O relator do recurso da instituição disse que, ainda que tenha sido acertada com a anuência do sindicato, a quitação parcelada contraria as determinações imperativas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 26 de Outubro de 2022 - 15:57

TST reconhece validade da dispensa, por norma coletiva, de autorização Ministerial para jornada 12x36 em ambiente insalubre

Por Láiza Ribeiro Gonçalves.
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2014 - 11:45

Contribuinte induzido a erro pela fonte pagadora não pode ser punido por falha na declaração

A retenção do Imposto de Renda (IR) na fonte e o seu recolhimento cabem ao empregador, mas a omissão deste não exclui a responsabilidade do contribuinte pelo pagamento do tributo, o qual fica obrigado a lançar o valor recebido em sua declaração de ajuste anual
Notícias Publicado em 07 de Maio de 2014 - 11:00

Seguro obrigatório abrange danos morais derivados de morte e invalidez permanente

Conforme o acórdão, ?embora o autor não houvesse sofrido lesão física grave, sem dúvida experimentou forte dor psicológica? em razão da gravidade do acidente em que esteve envolvido
Notícias Publicado em 06 de Maio de 2014 - 14:00

Posse de celular em presídio não é crime de receptação decide TJRS

Aceitar denúncia-crime contra apenado pego na posse de aparelho celular leva a exageros punitivos que permitiriam, por exemplo, imputar crime de receptação aos que consomem droga dentro do sistema prisional
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2014 - 12:30

Arquivada ação de trabalhador que não foi à audiência por morar em outro estado

As justificativas para a ausência ? residência em outro estado e indisponibilidade financeira para o deslocamento ? eram anteriores ao ajuizamento da ação
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2014 - 19:00

Motorista que atropelou e matou duas pessoas deve pagar indenização

Família das vítimas receberá R$ 40 mil e faz jus a pensão
Notícias Publicado em 19 de Março de 2014 - 18:45

TJ condena homem a 34 anos de reclusão por assassinato duplo

Réu matou segurança de boate por vingança; a outra vítima testemunhou os disparos
Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2014 - 15:30

Churrascaria indenizará família por queda de criança em área de diversão

Na queda, menor fraturou cotovelo; família receberá cerca de R$ 7 mil por danos morais e materiais
Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2013 - 19:00

Falida Transbrasil tem recurso rejeitado por falta de pagamento de custas

Ministros julgaram o recurso deserto porque a empresa deixou de pagar as custas processuais
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2013 - 17:15

STJ altera entendimento sobre limite de idade para aposentadoria na Petros

Decisão institui que a alteração do estatuto da entidade, em 1978, seria válida para todos os funcionários já em atividade na empresa
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2013 - 16:45

Empresa é condenada a indenizar por fechamento de faculdade

Por danos morais, a empresa deverá pagar a três ex-alunos um total de R$ 27.900
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2013 - 13:15

Negada indenização por matéria jornalística que empregou termo técnico de forma errada

Para juiz, o fato de o jornal não ter utilizado termo técnico-jurídico adequado tornou a notícia inverídica e ofensiva à sua honra
Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2013 - 17:00

Fotógrafo não consegue impedir circulação de imagens publicadas sem autorização

Instituto Brasileiro de Cultura e as editoras Cartoplam e Mapograf foram condenados a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais
Array Publicado em 2013-10-02T15:00:47+00:00

Condomínio tem legitimidade para propor ação de nunciação de obra nova

Admite-se ação de nunciação de obra nova demolitória movida pelo condomínio contra condômino que realiza obra irregular que altera a fachada e traz risco para a segurança do prédio

Exibindo resultado de 6941 até 6960 de um total de 16866

A batalha jurídica pelo recebimento da diferença dos preços das passagens aéreas entre 1985 e 1992, envolvendo as companhias aéreas e a União, deve ser resolvida por meio da conciliação.

Brasília, 03/12/2004 - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, encaminhou ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, ofício comunicando a decisão unânime do Conselho da Justiça Federal (CJF).

A questão das cotas raciais, o crédito educativo e o direito à educação das pessoas com deficiência são questões polêmicas sobre direito da educação.

O ministro lembra que houve uma época em que o Brasil sequer admitia a existência do trabalho escravo.

O relator do recurso da instituição disse que, ainda que tenha sido acertada com a anuência do sindicato, a quitação parcelada contraria as determinações imperativas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho.

Por Láiza Ribeiro Gonçalves.

A retenção do Imposto de Renda (IR) na fonte e o seu recolhimento cabem ao empregador, mas a omissão deste não exclui a responsabilidade do contribuinte pelo pagamento do tributo, o qual fica obrigado a lançar o valor recebido em sua declaração de ajuste anual

Conforme o acórdão, ?embora o autor não houvesse sofrido lesão física grave, sem dúvida experimentou forte dor psicológica? em razão da gravidade do acidente em que esteve envolvido

Aceitar denúncia-crime contra apenado pego na posse de aparelho celular leva a exageros punitivos que permitiriam, por exemplo, imputar crime de receptação aos que consomem droga dentro do sistema prisional

As justificativas para a ausência ? residência em outro estado e indisponibilidade financeira para o deslocamento ? eram anteriores ao ajuizamento da ação

Família das vítimas receberá R$ 40 mil e faz jus a pensão

Réu matou segurança de boate por vingança; a outra vítima testemunhou os disparos

Na queda, menor fraturou cotovelo; família receberá cerca de R$ 7 mil por danos morais e materiais

Ministros julgaram o recurso deserto porque a empresa deixou de pagar as custas processuais

Decisão institui que a alteração do estatuto da entidade, em 1978, seria válida para todos os funcionários já em atividade na empresa

Por danos morais, a empresa deverá pagar a três ex-alunos um total de R$ 27.900

Para juiz, o fato de o jornal não ter utilizado termo técnico-jurídico adequado tornou a notícia inverídica e ofensiva à sua honra

Instituto Brasileiro de Cultura e as editoras Cartoplam e Mapograf foram condenados a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais

Admite-se ação de nunciação de obra nova demolitória movida pelo condomínio contra condômino que realiza obra irregular que altera a fachada e traz risco para a segurança do prédio

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